Ações de Revisão de Benefício URV.

Ações de Revisão de Benefício URV.

Prezados leitores, bom dia!

Muitos colegas têm me perguntado sobre as ações de revisão de benefício da URV (Unidade Real de Valor), razão pela qual resolvi escrever brevemente, sobre o tema.

Há alguns anos pleiteei muitas dessas ações com o fim de receber o referido reajuste. Como são muitos beneficiários em busca do reajuste e também muitas as dúvidas sobre o tema, resolvi fazer um post trazendo informações simples e clara que poderá ajudar os interessados.

A referida ação de revisão tem como objetivo pleitear o recalculo dos vencimentos, proventos mensais recebidos pelos servidores públicos ativos ou aposentados. É possível a propositura da demanda pleiteando o reajuste dos proventos atuais, e as diferença dos últimos cinco anos.

Por quê é devido reajuste da diferença?

É devido em razão da perda sofrida com a alteração do Sistema Monetário Nacional, de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor em 1º de março de 1994, já que os órgãos da Administração Pública não obedeceram o previsto na Lei nº 8.880/1994, e converteram de forma errada a moeda ocasionando defasagem salarial na ordem de 11,98% a todos os servidores públicos!

Poderá ajuizar a ação, todos os servidores públicos Federais, Estaduais e Municipais, aposentados, pensionistas de servidores, claro que, desde que não tenham pleiteado tal pedido judicialmente.

Os documentos necessários para propositura da ação: Cópia do RG e CPF; Cópia do Comprovante de residência; Procuração para advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil; Cópia do Extrato financeiro dos últimos cinco anos.

Espero ter colaborado sobre o tema e havendo dúvidas, estou à disposição.

Forte abraço, fiquem na Paz de Deus!

Dicas de Português

Para não errar mais, fiquem atentos!!!

"Em frente ou enfrente. Você me entende?"

Muitas pessoas encontram dificuldades em distinguir o uso de "em frente" e "enfrente". Para ajudá-los a entender o uso correto, trago uma explicação simples e de fácil compreensão.

Enfrente numa só palavra é o VERBO ENFRENTAR usado na 1ª e 3ª pessoa do presente do subjuntivo e na 3ª pessoa do imperativo afirmativo. Tem como significado combater, atacar de ferente, enfrentar o perigo.

Exemplo: Rita enfrente o disputado concurso do TRT-RJ.

Em frente, escrito separado, trata-se de uma locução e significa de fronte, por diante.

Exemplo: A lanchonete fica em frente ao hospital.



Abraços.

Eu voltei porque aqui é o meu lugar!

Bom dia amigos!

Hoje recomeço as publicações aqui no blog. Confesso que estava sentindo muita falta de escrever, de compartilhar textos, pensamentos, matérias de direito, temas relevantes. Trago também uma novidade, a partir de hoje vou publicar dicas de português, sei que não sou professora de português e não possuo formação acadêmica nesta área, mas sempre fui apaixonada pela língua portuguesa, sempre fui boa aluna e até hoje estudo muito português para concurso público.

Espero que vocês gostem das publicações que serão postadas, saibam que serão feitas com muito carinho e dedicação.

Grande abraço e bom dia.

Rita Geórgia Campos Siqueira.

CNJ aprova envio de Projetos de Lei, voltados à criação de cargos e Varas do Trabalho na estrutura da Justiça do Trabalho.

CNJ aprova envio de Projetos de Lei. Foi aprovado no dia 05/07, na sessão do Conselho Nacional de Justiça o envio de projetos de lei, voltados à criação de cargos e Varas do Trabalho, no âmbito da estrutura da Justiça do Trabalho.

Oportunidades que serão abertas para aqueles que almejam a ocupação dos referidos cargos, por meio da aprovação no concurso público.

Relação de Tribunais e Cargos aprovados para envio ao Congresso Nacional:

Órgão: TRT da 1ª Região (RJ)

- 17 cargos de Juiz do Trabalho

- 140 de cargos de Analista Judiciário

- 69 cargos de Técnico Judiciário

Órgão: TRT da 21ª Região (RN)

- 16 cargos de Analista Judiciário

- 03 de cargos de Técnico Judiciário

Órgão: TRT da 6ª Região (PE)

- 57 cargos de Analista Judiciário (área de TI)

Órgão: TRT da 7ª Região (CE)

- 5 cargos de Juiz do Trabalho

Órgão: TRT da 10ª Região (DF)

- 3 cargos de Juiz do Trabalho



P.S. Para os interessados, vale a reiterada ponderação, no sentido de não aguardar a publicação do edital para iniciar os estudos.

Aprovada pela OIT regulamentação da profissão da doméstica.

Foi aprovado no dia 16 de junho de 2011, pela Organização Internacional do Trabalho, em Genebra - Suíça, a regulamentação da profissão de doméstica em todo mundo.
O pacote comum de regras para a função teve 396 votos a favor e 16 contra.

Será necessário ainda que a OIT normatize o pacote de medidas, para que seja adaptável às legislações trabalhistas de todos os países. Depois de pronta, o segundo passo será levar a convenção para a apreciação da Presidente Dilma Rousseff, que deverá apresentar ao Congresso Nacioanal em forma de Proposta de Emenda à Constituição.

Após aprovação na Câmara e no Senado, é que os empregados domésticos que atualmente trabalham no Brasil, passarão a ter contratação sob a CLT com todos os direitos trabalhistas previstos no regime.

Os benefícios que serão incorporados são:

I) Jornada de trabalho fixa;
II) - FGTS obrigatório;
III) - Seguro-desemprego;
IV) - Salário família;
V) - Auxílio acidente;
VI) - Contagem de horas extras.

Fonte: Jornal o dia.

Em breve vou trazer todas as informações sobre a categoria empregados domésticos.

"Alguma coisa me diz que coisas grandiosas estão por vir. Por isso abro meu coração pra alegria, pra vida e pro sol que acaricia e não machuca… E é nesse estado de gratidão e contentamento que qualquer pensamento negativo que eventualmente surja, morrerá de inanição". (Marla de Queiroz)